Quase todo equipamento utiliza peças ou componentes em movimento, trabalha com fluidos diminuem o atrito entre suas peças e o desgaste de suas partes móveis. Para isso é utilizado óleo de origem mineral, obtido a partir do petróleo.

Esses mesmos óleos lubrificantes, assim como minimizam o desgastes entre as peças, recebem esse atrito se desgastando a ponto de gradativamente perderem suas funções de lubrificante. Nesse mesmo processo de perda de capacidade de lubrificação, o óleo gera resíduos nocivos por ser composto por metais pesados, ácidos orgânicos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e dioxinas, entre outros compostos químicos. Esses resíduos são agressivos a saúde humana e afetam o meio ambiente com danos irreversíveis quando descartados imprudentemente.

Esse aspecto de descarte ecologicamente correto, como exemplo dos óleos lubrificantes, está ganhando cada vez mais notoriedade em todos os países, em razão de que em países desenvolvidos, a separação adequada dos óleos usados é seriamente tratada como um tema de proteção ambiental consciente, e não apenas uma obrigação legal!

Com essa exemplo global de atitude positiva que esses países estão dizendo que sim, é possível, uma gestão adequada desses resíduos é de fundamental importância, não apenas para o meio ambiente, como reflete também para no segmento econômico, primeiramente local e seguidamente global (exportação dos seus produtos e serviços). E a busca de fontes alternativas, como de programas de utilização reversa desses produtos é essencial ferramenta para o sucesso e fortalecimento desta prática.

Uma medida nacional, em que gestores podem se basear e na resolução nº 9 de 31 de agosto de 1993 do CONAMA, que tornou obrigatória não afetar o meio ambiente com fluídos lubrificantes de nenhum tipo. Assim sendo, ficou estabelecida a coleta de todos os óleos usados, fabricados pelas empresas credenciadas na ANP e licenciados pelos órgãos estaduais de proteção ambiental.

Mesmo sendo óbvio para aqueles que tem um certo nível de estudo, mas sempre é bom lembrar. É expressamente proibido o depósito de óleo em solos, águas superficiais, águas subterrâneas, no mar, ou em sistema de esgoto ou evacuação de águas residências, ou de modo que apresente contaminação atmosférica superior ao nível estabelecido por lei.

Para que seja evitado uma contaminação do meio ambiente o descarte deve ser realizado somente depois de um tratamento prévio. Além do registro de compra e alienação ser obrigatório e mantidos durante 2 anos, em casos de consumo mínimo anual de 700 litros/ano.

Além do CONAMA, a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010) traz como uma de suas responsabilidades compartilhadas a obrigatoriedade de estruturar e implementar sistema de logística reversa, tanto para óleos lubrificantes como para outros resíduos sólidos.

“Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 

II – pilhas e baterias; 

III – pneus; 

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”

E você? O que está fazendo para proteger o ambiente onde vivemos?

 

 

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